Regulamento de Licenciamento de IEPs

A ACREDITAÇÃO dos provedores de educação profissional constitui uma componente do Sistema de Garantia de Qualidade do Sistema Nacional de Qualificações Profissionais (SNQP) de Moçambique.

A ACREDITAÇÃO duma Instituição de Educação Profissional (IEP) consiste num conjunto de mecanismos rigorosos através dos quais:

• É concedida à Instituição a autorização para ministrar uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQP);

• A ANEP monitora, audita e apoia o funcionamento da instituição no que diz respeito à conformidade de procedimentos no processo de formação;

Dossier de acreditação: deve conter as informações que mostrem a capacidade da instituição para realizar formações e avaliações, de forma adequada tal como determinado em cada Qualificação:

• Infraestruturas e Equipamentos adequados (em qualidade e quantidade) para a aprendizagem de um saber-fazer prático e para a administração pedagógica;

• Formadores dominando as competências técnico-científicas a serem proporcionadas aos alunos; - Formadores integrando CBT na sua prática de ensino;

• Responsável pelo Sistema electrónico de gestão de informação, identificado e formado. Passo a passo para obtenção de Acreditação:

• A IEP já licenciada (ver Decreto nº.28/2017 de 11 de Julho) planifica as qualificações que deseja ministrar;

• A IEP consulta no portal da ANEP ou solicita directamente a esta entidade as referidas qualificações, para se inteirar dos pré-requisitos para ministrar cada uma;

• A IEP envia carta dirigida ao Director Geral da ANEP a solicitar a acreditação para as qualificações que pretende ministrar;

• A ANEP envia à IEP o formulário de auto-avaliação;

• A IEP retorna à ANEP o formulário de auto-avaliação preenchido;

• A IEP e a ANEP programam a visita de vistoria às suas instalações;

• O Conselho Directivo da ANEP delibera e confere ou não a acreditação;

• Se a acreditação é conferida, a ANEP emite e envia à instituição o Certificado de Acreditação, que é registada no banco de dados do SNQP e é publicada na página oficial da ANEP.