Search
Início
Sobre
ANEP
Visão e Missão
Organograma
GALERIA
CONTACTOS
Rede
IETP
CFP
DINET
IFPELAC
OMT
Qualificações
Quadro Nacional de Qualificações Profissionais
Qualificações
Habilidades para vida
Modulos
Material de apoio
Manuais
Videos
Comités Técnicos Sectoriais
Documentos
Legislação e Regulamentos
Licenciamento e Acreditação das IEP
Estudos e Relatórios
MozSkills
SRCA
Legislação e Regulamentos
Referênciais do RCA
CRCA
Notícias
FNEP
ANÚNCIO DE SEGUNDA CHAMADA
Início
Sobre
ANEP
Visão e Missão
Organograma
GALERIA
CONTACTOS
Rede
IETP
CFP
DINET
IFPELAC
OMT
Qualificações
Quadro Nacional de Qualificações Profissionais
Qualificações
Habilidades para vida
Modulos
Material de apoio
Manuais
Videos
Comités Técnicos Sectoriais
Documentos
Legislação e Regulamentos
Licenciamento e Acreditação das IEP
Estudos e Relatórios
MozSkills
SRCA
Legislação e Regulamentos
Referênciais do RCA
CRCA
Notícias
FNEP
ANÚNCIO DE SEGUNDA CHAMADA
ANEP
A
Autoridade Nacional de Educação Profissional
,
abreviadamente designada por
ANEP
, é o órgão
Regulador e de Garantia de Qualidade de Educação
Profissional em Moçambique.
A
ANEP
foi criada pela Lei nº. 23/2014 de 23 de
Setembro que foi posteriormente alterada e
republicada pela Lei nº. 6/2016 de 16 de Junho,
no quadro da Reforma de Educação Profissional
em curso no País.
Com esta Reforma, o Governo promove uma Educação Profissional relevante e de qualidade para dotar os jovens e adultos de competências profissionais, necessárias para assegurar a concretização das políticas e planos de desenvolvimento e progresso de Moçambique.
Com efeito, o Governo pretende atingir dois objectivos estratégicos principais:
Formar cidadãos profissionalmente competentes e empreendedores.
Tornar as empresas e a economia moçambicanas mais competitivas no contexto da integração regional e dos desafios impostos pela globalização.
CRIAÇÃO DA ANEP
A criação da
ANEP
é resultado de um amplo processo de consulta nacional levado a cabo pela Comissão Executiva da Reforma de Educação Profissional (COREP), órgão ora extinto após a entrada em funcionamento da Autoridade Nacional de Educação Profissional.
Ao criar e estabelecer a
ANEP
, o Governo de Moçambique visa:
COMPETÊNCIAS
Como órgão regulador, compete a ANEP a gestão do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais, incluindo a aprovação de Qualificações Profissionais e seu registo no respectivo Catálogo Nacional. Na sua actuação como órgão de garantia de Qualidadecabe a ANEP a Certificação dos Formadores, dos Avaliadores e dos Formados da Educação Profissional, bem como a Acreditação dos Provedores de Formação e dos Programas de Formação desenvolvidos no contexto da Educação Profissional.
É, ainda, competência da ANEP gerir o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP).
O Fundo é um novo mecanismo de financiamento da educação profissional que conta com a comparticipação do Sector Produtivo, através de uma contribuição mensal de 0.65% calculada com base na folha de salário de cada empresa contribuinte do fundo.
Para além das competências referidas anteriormente, como órgão Regulador e de Garatina de Qualidade a ANEP tem como competêcias:
Supervisionar a implementação de todos os mecanismos do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais Administrar o Fundo Nacional da Educação Profissional (FNEP);
Fixar e registar os padrões de competência e qualificações;
Administrar o Quadro Nacional de Qualificações (QNQP), na forma prescrita;
Assegurar que os novos investimentos na área da Educação Profissional sejam compatíveis com a política e estratégia da Educação Profissional;
Implementar o sistema de garantia de qualidade da educação profissional;
Certificar os graduados da educação profissional;
Partilhar com o Observatório do Mercado de Trabalho, informação relevante para o mercado de trabalho;
Tramitar e dar parecer sobre os pedidos de criação de instituições da Educação Profissional.