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FNEP
ANÚNCIO DE SEGUNDA CHAMADA
A
Autoridade Nacional de Educação Profissional
, abreviadamente designada por
ANEP
, é o órgão Regulador e de Garantia de Qualidade de Educação Profissional em Moçambique.
A
ANEP
foi criada pela Lei nº. 23/2014 de 23 de Setembro que foi posteriormente alterada e
republicada pela Lei nº. 6/2016 de 16 de Junho, no quadro da Reforma de Educação Profissional em curso no País.
Com esta Reforma, o Governo promove uma Educação Profissional relevante e de qualidade para dotar os jovens e adultos de competências profissionais, necessárias para assegurar a concretização das políticas e planos de desenvolvimento e progresso de Moçambique.
Com efeito, o Governo pretende atingir dois objectivos estratégicos principais:
Formar cidadãos profissionalmente competentes e empreendedores.
Tornar as empresas e a economia moçambicanas mais competitivas no contexto da integração regional e dos desafios impostos pela globalização.
CRIAÇÃO DA ANEP
A criação da
ANEP
é resultado de um amplo processo de consulta nacional levado a cabo pela Comissão Executiva da Reforma de Educação Profissional (COREP), órgão ora extinto após a entrada em funcionamento da Autoridade Nacional de Educação Profissional.
Ao criar e estabelecer a
ANEP
, o Governo de Moçambique visa:
COMPETÊNCIAS
Como órgão regulador, compete a ANEP a gestão do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais, incluindo a aprovação de Qualificações Profissionais e seu registo no respectivo Catálogo Nacional. Na sua actuação como órgão de garantia de Qualidadecabe a ANEP a Certificação dos Formadores, dos Avaliadores e dos Formados da Educação Profissional, bem como a Acreditação dos Provedores de Formação e dos Programas de Formação desenvolvidos no contexto da Educação Profissional.
É, ainda, competência da ANEP gerir o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP).
O Fundo é um novo mecanismo de financiamento da educação profissional que conta com a comparticipação do Sector Produtivo, através de uma contribuição mensal de 0.65% calculada com base na folha de salário de cada empresa contribuinte do fundo.
Para além das competências referidas anteriormente, como órgão Regulador e de Garatina de Qualidade a ANEP tem como competêcias:
Supervisionar a implementação de todos os mecanismos do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais Administrar o Fundo Nacional da Educação Profissional (FNEP);
Fixar e registar os padrões de competência e qualificações;
Administrar o Quadro Nacional de Qualificações (QNQP), na forma prescrita;
Assegurar que os novos investimentos na área da Educação Profissional sejam compatíveis com a política e estratégia da Educação Profissional;
Implementar o sistema de garantia de qualidade da educação profissional;
Certificar os graduados da educação profissional;
Partilhar com o Observatório do Mercado de Trabalho, informação relevante para o mercado de trabalho;
Tramitar e dar parecer sobre os pedidos de criação de instituições da Educação Profissional.
ORGANOGRAMA
COMITÉS
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (Mecânica e Electricidade)
SASOL
MOZAL
EDM
STEMA
Cervejas de Moçambique
Aeroportos de Moçambique
OTM (CONSILMO)
IFPELAC
DINET
CONSTRUÇÃO CIVIL
Teixeira Duarte
Soares da Costa
Ordem dos Engenheiros de Moçambique
Ordem dos Arquitectos
OGA Construções
SS Construções
ENOP/CONDURIL
Federação Moçambicana de Empreiteiros
IFPELAC
DINET
HOTELARIA E TURISMO
Associação dos Hotéis do Sul
AVITUM: Associação de Agências de Viagens e Turismo de Moçambique
Sindicato Nacional de Hotelaria e Turismo
Academia de Talentos
Confederação dos Hoteleiros de Moçambique
INATUR: Instituto Nacional do Turismo
Ministério da Cultura e Turismo
Associação de Guias de Moçambique
Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro
IFPELAC
DINET
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
INTIC
CIUEM
CEDSIF
Banco de Moçambique
EMOSE
EXI – Engenharia e Comercialização de Sistemas Informáticos
IFPELAC
DINET
MINERAÇÃO
ICVL
Vale
KENMARE
Futuro Skills
IFPELAC
DINET
HIDROCARBONETOS
ENI
ANADARKO
STATOIL
SASOL
SHELL Moçambique
ENH: Empresa Nacional de Hidrocarbonetos
IFPELAC
DINET
ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO
TDM
OTM – Central Sindical
Mcel
Ministério de Administração Estatal e Função Pública
IFPELAC
DINET
GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTE
Direcção Nacional de Ordenamento Territorial e Reassentamento
Conselho Municipal da Cidade da Matola
Ministério de Administração Estatal e Função Pública
Município de Maputo
CENACARTA
AMDU
Centro de Terra Viva
Direcção Nacional de Urbanização e Habitação
IFPELAC
DINET
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
ACM – Associação Comercial de Moçambique
ASSEMO – Associação das Secretárias de Moçambique
AMAI: Associação Moçambicana de Auditores Internos
OTM
AMB
EXI – Engenharia e Comercialização de Sistemas Informáticos
IFPELAC
DINET
EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano
IMEP: Instituto Médio Politécnico
ACFD: Associação Criança, Família e Desenvolvimento
Ministério da Saúde
Ministério do Género, Criança e Acção Social
Casa do Gaiato
Centro Infantil Nhelety
IFPELAC
DINET
ESTATÍSTICA
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar
IFPELAC
DINET
FUNÇÃO PÚBLICA
Município da Matola
IFAPA: Instituto Formação em Administração Pública e Autárquica
ISAP: Instituto Superior de Administração Pública
ASSEMO: Associação das Secretárias de Moçambique
Instituto Comercial da Somimo
Aeroportos de Moçambique
IFPELAC
DINET
TOPOGRAFIA
Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar
APAMO: Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique
AECA: Associação das empresas de Consultoria Agrária
OTM: Organização dos Trabalhadores de Moçambique
CETA – Construção e Serviços
IFPELAC
DINET
AGRICULTURA E AGRO-INDÚSTRIA
Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar
APAMO: Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique
AECA: Associação das empresas de Consultoria Agrária
CETA – Construção e Serviços
IFPELAC
DINET
LABORATÓRIOS
Laboratório de Engenharia de Moçambique-LEM
MISAU-LNHAA
Laboratório das Águas da Região de Maputo
Ministério do Mar Aguas Interiores e Pescas - Laboratório Pescado
Aquarel Tratamento de Águas, Lda
Cimentos de Moçambique
IFPELAC
DINET